TJSP 2108689-80.2018.8.26.0000
CIVILInventário – Colação da quantia recebida pelo agravante a título de doação da de cujus – Cabimento – Menção expressa a tal obrigação no respectivo…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1006875-92.2018.8.26.0048
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Prestação de serviços educacionais. Restrição creditícia indevida. Taxa de renovação de matrícula. Autora que comprovou que houve trancamento formal…
TJSP 0006318-60.2012.8.26.0363
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Taxas. Exercícios de 2008 a 2010. Reconhecimento de ilegitimidade passiva. Admissibilidade. Inexistência de simples erro passível de correção. Alteração do…
TJSP 1066884-61.2018.8.26.0002
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Cobrança de serviço denominado "Liberty Empresa Rádio". Não comprovada a contratação dos serviços, que originou a…