TJSP 1041416-80.2022.8.26.0576
CONSUMIDORPROCESSO – Rejeição da arguição de prescrição da ação - O prazo prescricional para ação buscando a anulação de negócio jurídico ou a declaração de…
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TJSP 2027415-60.2019.8.26.0000
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TJSP 1112735-57.2017.8.26.0100
Apelações Cíveis. Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer – Negativa de cobertura para despesas hospitalares e honorários médicos – Sentença que julgou procedente a ação – Recurso das partes – Pleito de cobertura a p…
TJSP 1085871-79.2017.8.26.0100
Apelações Cíveis Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Sentença de procedência – Apelo das rés – Gratuidade da justiça concedida ao autor que resta mantida – Legitimidade…