TJSP 1085871-79.2017.8.26.0100

Apelações Cíveis Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Sentença de procedência – Apelo das rés – Gratuidade da justiça concedida ao autor que resta mantida – Legitimidade passiva ad causam da administradora de plano de saúde reconhecida por integrar a cadeia de consumo – Recusa das rés em custear procedimento cirúrgico e exames