TJSP 1016413-61.2024.8.26.0477
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. JUROS…
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TJSP 1005860-68.2014.8.26.0100
VOTO DO RELATOR EMENTA – RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Parcial procedência – Rescisão decretada por culpa exclusiva da parte ré – Obra não entregue no prazo – Força mai…
TJSP 2109900-54.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE LIMINAR – LICITAÇÃO – Pretensão do agravante de imediata suspensão da licitação Concorrência nº 02/2018 realizada pelo SAEC, impedindo assim a Administração Pública de homologar a…