TJSP 1005860-68.2014.8.26.0100
CIVILVOTO DO RELATOR EMENTA – RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Parcial procedência – Rescisão decretada por…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Recurso cabível nas hipóteses elencadas no art. 1.022, do CPC – Caso concreto – Inexistência de qualquer impropriedade no julgado embargado – A fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais p…
TJSP 2204355-45.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Recurso cabível nas hipóteses elencadas no art. 1.022, do CPC – Caso concreto – Inexistência de qualquer impropriedade no julgado embargado, que denegou ordem de segurança do ora embargante, reco…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário e Partilha – Insurgência contra decisão que denegou pedido de expedição de alvará para autorização de venda de imóveis que compõem o patrimônio do Espólio – Recurso manifestamente intem…