TJSP 1003518-33.2025.8.26.0348
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1008101-96.2020.8.26.0005
*Ação indenizatória de danos morais e materiais – clínica veterinária que atendeu cachorro pertencente ao requerente – relação de consumo- configurada falha na prestação dos serviços- diagnóstico prematuro/precoce/apress…
TJSP 1016202-05.2018.8.26.0196
Ação declaratória - inexigibilidade de débito - cumulada com indenização por danos morais - restrição indevida de crédito - inteligência do art. 14, §3º,II do CDC - danos morais não caracterizados - culpa exclusiva de te…
TJSP 2201281-75.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação declaratória cumulada com pedido de indenização - tutela de urgência - probabilidade do direito e perigo de dano reconhecidos - inversão do ônus da prova - art. 6º do CDC - ausência de irreve…
TJSP 2203485-92.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação declaratória cumulada com pedido de indenização - tutela de urgência - débito negativado não reconhecido pela autora - inversão do ônus da prova - art. 6ª do Código de Defesa do Consumidor -…