TJMS 0801544-82.2025.8.12.0008
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1409308-94.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA. MÉRITO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. ÚNICO IMÓVEL LOCADO A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESTINAÇÃO DOS ALUGUÉIS À SUBSIST…
TJMS 1406635-31.2025.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – REQUERENDO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DEFERIDO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DECISÃO QUE DEFERE A LIMINAR – REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFI…
TJMS 0800332-16.2023.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO C/C DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – ADESÃO AO DESCONTO REFERENTE À PARCELA MÍNIMA – RECURSO IMPROVIDO. I) Comprovada a contratação de…
TJMS 0849424-62.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de açã…