TJMS 1409308-94.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA. MÉRITO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. ÚNICO IMÓVEL LOCADO A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801605-64.2021.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – REMESSA NÃO CONHECIDA, EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELO MUNICÍPIO (ART. 496, § 1º, CPC) – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE IPTU C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MA…
TJMS 0850452-31.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ASSOCIATIVA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO ASSOCIATIVA INEXISTENTE – DANO MO…
TJMS 0818318-82.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – EMPRÉSTIMO PESSOAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, REJEITADA – MÉRITO – CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM INCIDÊNCIA DE JUROS R…
TJMS 0809522-68.2024.8.12.0001
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAL - DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO – RECURSO DA PARTE AUTORA – DANOS MORAIS – INCABÍVEIS – MAJORAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIOS MANTIDOS NO PATAMAR FIXADO…