TJMS 0849424-62.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0817751-22.2021.8.12.0001
DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ASSINADA. VALIDADE DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Ape…
TJMS 0806647-41.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – MULTA CONTRATUAL – PRETENSÃO DE REDUÇÃO – ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE – REJEITADA – VALORES CONDIZENTES COM O CASO CONCRETO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-s…
TJMS 0808297-10.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL – SUSPENSÃO EM RAZÃO DE ATRASOS NO PAGAMENTO – CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA – INEXISTENTE DE DANOS…
TJMS 0801138-45.2013.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DEMARCATÓRIA – USUCUPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA – POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE DEZ ANOS – NÃO COMPROVADA – ÔNUS DO REQUERIDO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge-se a Requerent…