TJMS 1409812-03.2025.8.12.0000
PROCESSUALMANDADO DE SEGURANÇA – PREJUDICIAL DECADÊNCIA - TERMO INICIAL – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL NÃO VERIFICADO -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406947-12.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL E AVERBAÇÃO DA AÇÃO NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/MS - TUTELA DE URGÊNCIA…
TJMS 1406879-62.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – COISA JULGADA - JUROS DE MORA – MORA EX RE – 1% AO MÊS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há possibilida…
TJMS 1406813-82.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MODIFICATIVOS DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO…
TJMS 0804167-94.2018.8.12.0031
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVADA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO ENTRE AS PARTES – CONDENAÇÃO EM MULTA PO…