TJMS 1406813-82.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405087-39.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO – RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANTIDA – REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDA…
TJMS 1405080-47.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - APROVAÇÃO EM CONCURSO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO IRREGUL…
TJMS 1405048-42.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DÍVIDA QUE NÃO TEM CARÁTER ALIMENTAR – IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. A regra geral é a im…
TJMS 1405044-05.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE LEGITIMEM A RETRATAÇÃO OU A REFORMA DA DECISÃO – ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO INFIRMA O POSICIONAMENTO…