TJMS 0804167-94.2018.8.12.0031
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410391-19.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Embora não haja necessidade de o credor…
TJMS 1410296-86.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, vez…
TJMS 1602057-12.2023.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PROGRESSÃO DE REGIME – INDEFERIMENTO – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – AUSÊNCIA DE APONTAMENTOS CONCRETOS PARA A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO – NÃO PROVIMENTO, COM O PARECER. É po…
TJMS 1406585-73.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – COBRANÇA DE SEGURO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA…