TJMS 1406879-62.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – COISA JULGADA - JUROS DE MORA – MORA EX RE – 1% AO MÊS A PARTIR DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0811245-90.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL – IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 – PENDÊNCIA DE J…
TJMS 0810410-79.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA Visa do Brasil Empreendimentos Ltda – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS – AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA NA ORIGEM – EXTINÇÃO DO FEITO S…
TJMS 1407426-68.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – DEVIDA – RECU…
TJMS 1407026-54.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASSOCIAÇÃO - INADIMPLÊNCIA DE ASSOCIADO POR TEMPO CONSIDERÁVEL – DESLIGAMENTO – PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA – REGULARIDADE – TUTELA ANTECIPADA – NÃO PREENC…