TJMS 1400811-57.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800539-05.2019.8.12.0018
RETORNO DOS AUTOS POR DETERMINAÇÃO DO STJ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECUSA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE – MATERIAL CIRÚRGICO – CIRURGIA ORTOPÉDIC…
TJMS 0800946-93.2024.8.12.0031
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS SEM CONTRATAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.
TJMS 0847375-14.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DECISÃO SURPRESA – REJEITADA – FUNDAMENTO JURÍDICO DECORRENTE DA ANÁLISE DO MÉRITO E DAS PROVAS – MÉRITO – RESPON…
TJMS 0800588-42.2025.8.12.0016
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV.…