TJMS 0801071-06.2024.8.12.0017
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800455-85.2025.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Nulidade de Contrato c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais – CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO BA…
TJMS 0801118-34.2025.8.12.0020
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR – RECURSO DA RÉ QUE, EM PARTE, PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO – OFENSA À COISA JULGADA – MÉRIT…
TJMS 0803464-71.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGU…
TJMS 0800289-41.2025.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DANO MORAL CONFIGURADO – JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO – RE…