TJMS 0801118-34.2025.8.12.0020
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR – RECURSO DA RÉ QUE, EM PARTE, PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM…
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TJMS 0802576-35.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE – NÃO COMPROVADA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO – DANOS MORAIS DEVIDOS – VALOR DA INDENI…
TJMS 0801113-42.2020.8.12.0002
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TJMS 0802833-77.2016.8.12.0004
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC – ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO – PEDIDO DE CONVERSÃO DO…