TJMS 0800289-41.2025.8.12.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406008-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA CORRENTE C/C DANO MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA – EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE – LEGITIMIDADE – LIMITAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –…
TJMS 0003432-56.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL - INCIDENTE PROCESSUAL – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO - PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. A propriedade do veículo não restou devidamente demonstrada, sendo inviável, a su…
TJMS 0837945-87.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - LESÃO NO PÉ DIREITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ - DOCUMENTOS DEMONSTRAND…
TJMS 0833651-50.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – TABELA PRICE - SUBSTITUIÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DE TABELA PRICE PARA TABELA GAUSS – TAXA MÉDIA DE MERCADO - JUROS REMUNERATÓRIOS…