TJSP 1001415-78.2025.8.26.0566
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CONTRATAÇÃO COMPROVADA.…
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TJSP 2161891-25.2025.8.26.0000
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TJSP 1011426-11.2024.8.26.0047
Apelação. Ação declaratória de inexistência contratual cumulada com indenizatória. Cartão de crédito com reserva de margem consignável. Sentença de parcial procedência. Apelo da parte autora. 1. Inexistência de contrataç…
TJSP 1024256-24.2023.8.26.0506
Apelação. Ação declaratória de inexistência contratual cumulada com indenizatória. Cartão de crédito com reserva de margem consignável e Empréstimo consignado para refinanciamento de dívida. Sentença de improcedência. Ap…