TJSP 1020837-34.2024.8.26.0482
CIVILApelação cível. Ação declaratória de inexistência de dívida c.c repetição do indébito e indenização por dano moral. Suposta contratação por correspondente…
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TJSP 2122275-87.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Locação de Imóveis. Despejo por falta de pagamento. Decisão que indeferiu pedido liminar de desocupação do imóvel. Por força do que dispõe o inciso IX, do art. 59, § 1º, da Lei 8.245/91, para a con…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. Ausência dos requisitos contidos no art. 300 do CPC. Pretensão inibitória fundada em propriedade intelectual. Ausência de probabilidade do direito invocad…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. Ausência dos requisitos contidos no art. 300 do CPC. Pretensão inibitória fundada em propriedade intelectual. Depósitos de pedidos de registro de marca mista…