TJMS 0800397-24.2025.8.12.0007
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – LONGO PERÍODO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO –…
TJMS 0802362-60.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – IMPEDIMENTO PARA AUDIÊNCIA INFORMADO DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DO ATO – ART. 362, § 1º, DO CPC – AFASTADA –…
TJMS 0806724-86.2024.8.12.0017
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃ…
TJMS 0802290-40.2017.8.12.0004
E M E N T A: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADO ERRO MÉDICO POR OMISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL. ART. 14, § 4º, DO…