TJMS 0802290-40.2017.8.12.0004
CIVILE M E N T A: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADO ERRO MÉDICO POR OMISSÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE CONSTATADA – RELEVANTE DISCREPÂNCIA ENTRE A TAXA CONTRATADA E A MÉDIA DE MERCADO – RECURSO DESPROVIDO. I) De aco…
TJMS 0856517-76.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NO CONTRATO OBJETO DO FEITO – CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…
TJMS 0834836-16.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – TAXA CONTRATADA INFERIOR AO PATAMAR CONSIDERADO ABUSIVO PELO STJ – TARIFA DE CADASTR…
TJMS 0809324-65.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta por segurado em face de sentença que jul…