TJMS 0801215-56.2025.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS – BENEFÍCIO…
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TJMS 1407425-15.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISIT…
TJMS 0848923-74.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO – PROVAS UNILATERAIS JUNT…
TJMS 0843587-26.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DESCONTO DE QUANTIA…
TJMS 0808925-39.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO CAAP – AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO – DANO MORAL –…