TJMS 0841382-58.2022.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL – DOENÇA CONSIDERADA COMO "CARDIOPATIA GRAVE" – RECONHECIMENTO DO DIREITO À ISENÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0246674-69.2005.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO – AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA – INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER A DETERMINAÇÃO EXARADA – ART…
TJMS 0801384-23.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – PRESCRIÇÃO – PRAZO ÂNUO – AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUIVOCA - TERMO INICIAL A CONTAR DATA DO LAUDO JUDICIAL – PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - DEVIDO PROSSEGUIMENTO DA AÇ…
TJMS 1407527-08.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TAXATIVIDADE MITIGADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS – DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE…