TJMS 1407728-97.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO – CABIMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO REJEITADA – HONORÁRIOS PERICIAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800294-45.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO – HONORÁRIOS FIXADOS INDEVIDAMENTE – VÍCIO EXISTENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS. I - Dispõe o legislador, no artigo 85, § 1º, do CPC, que os…
TJMS 1409536-11.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO - DECLARAÇÃO…
TJMS 1406820-11.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - AFASTADA - PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ESTABELECIDOS EM 17% PARA CADA UMA DAS EMPRESAS REQUERIDAS - MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO…
TJMS 0006861-93.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO – – ESPÓLIO DEVIDAMENTE CITADO E CIENTE DOS ATOS PROCESSUAIS – INEXISTÊNCIA DA REVELIA DE INVENTARIANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. Se o…