TJMS 0246674-69.2005.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO – AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402468-10.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA- AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DO CAUSÍDICO DO CEDENTE DE CRÉDITO- IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO COMO TERCEIRO- ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA – I…
TJMS 1400949-97.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO- PLEITO DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO- APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA- EMPRESAS DO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO- DECISÃO MANTIDA-RECURSO DE…
TJMS 0114243-03.2007.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – EXTINÇÃO POR ABANDONO - RECURSO DE APELAÇÃO - PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA - INTERESSE EXCLUSIVO DO ADVOGADO - INCIDÊNCIA DO ART. 99, § 5° DO CPC/2015 – RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVIDO - DECI…
TJMS 2000305-08.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS – LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO – LIBERDADE DA PARTE AUTORA DE ESCOLHER CONTRA QUEM DEMANDAR,…