TJSP 1017022-77.2025.8.26.0196
CIVIL*Contrato bancário – Revisão – Taxa de juros – Abusividade não verificada – Recurso improvido.*
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1127122-14.2016.8.26.0100
*CONTRATO. EMPRÉSTIMO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE. 1. Devido à natureza alimentar da verba recebida pela parte (salário), necessária a limitação de descontos ao patamar de 30% dos proventos. Isso permite a co…
TJSP 1010591-59.2017.8.26.0664
*CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. SALDO INSUFICIENTE PARA TANTO. CONSEQUÊNCIAS. 1. Vencida a fatura do cartão de crédito da autora, ela deixou de pagar até mesmo…
TJSP 2100794-68.2018.8.26.0000
CONTRATO. BANCO DE DADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA DIÁRIA. 1. É exigível multa diária, a fim de evitar inércia por parte do devedor. Decerto, cabe ao juízo, ao final, analisar a presteza do devedor no cumprimento da ord…
TJSP 1049487-75.2017.8.26.0114
*CONTRATO. CONTA CORRENTE. OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. INVASÃO CIBERNÉTICA. INTERNET. DANO MORAL E MATERIAL. CULPA. 1. A autora impugnou transferência e pagamentos realizados em sua conta, via 'internet'. 2. Em se cuidan…