TJSP 2100794-68.2018.8.26.0000
CIVILCONTRATO. BANCO DE DADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA DIÁRIA. 1. É exigível multa diária, a fim de evitar inércia por parte do devedor. Decerto, cabe…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1034310-56.2016.8.26.0001
CONTRATOS BANCÁRIOS. Limitação de descontos de prestações de resgate de mútuo a 30% sobre rendimentos líquidos da pessoa. Ação condenatória de obrigação de fazer. Parcial procedência em primeiro grau. Contratos de mútuo…
TJSP 1094265-41.2018.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. Atraso em voo. Ação de condenação a indenizar por danos morais. Procedência em primeiro grau. Insurgência da autora apenas quanto ao valor fixado para…
TJSP 2084644-75.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Locação de imóvel. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Penhora da meação de bem pertencente à esposa do executado com quem é casado pelo regime da comunhão universal de bens. Possibi…
TJSP 2100849-82.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Locação de bens móveis. Ação monitória. Fase de cumprimento de sentença. Ação movida apenas em face de consórcio de empresas. Direcionamento dos atos executivos para as companhias consorciadas. Pos…