TJSP 1127122-14.2016.8.26.0100
CIVIL*CONTRATO. EMPRÉSTIMO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE. 1. Devido à natureza alimentar da verba recebida pela parte (salário), necessária a…
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TJSP 2113548-08.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade processual. Ação de reintegração de posse. Pleito postulado por réu. Descabimento. Condição deste que não lhe é carreado o ônus de adiantamento dos custos do processo. Benesse pleiteada…
TJSP 2105919-80.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora de caminhão. Alegação de que tal bem veio à propriedade e posse da embargante com a partilha dos bens do casal, por ocasião de sua separação judicial. Simples posse da coisa que já é presunt…
TJSP 2151556-25.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel constrito que é o único de propriedade dos devedores e destinado à moradia destes. Impenhorabilidade reconhecida, esta extensível também ao…