TJSP 2358257-37.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE COTAS SOCIAIS - Pedido de penhora das cotas sociais que a executada detém de sociedade por cotas de responsabilidade…
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TJSP 2281163-23.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. Insurgência contra decisão que indeferiu medida liminar pretendida para sustar os efeitos do protesto, bem como deixou de reconhecer a inconstitucionalidade dos juros previsto…
TJSP 3000115-72.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECEDENTE. R. decisão agravada que deferiu o pedido de tutela, para o fim de suspender a exigibilidade do débito tributário. Pleito de reforma pela FESP. Inexistência, em análise perfunctó…
TJSP 2254318-51.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – desapropriação– Cumprimento de sentença – decisão que homologou laudo contábil pericial. Cálculos realizados pelo DEPRE, em ação de pedido de sequestro apartada, que…