TJSP 1009439-26.2025.8.26.0007
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Contrato de Cartão de Crédito com Margem Consignável (RMC) - Sentença de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Apelação Cívil. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Ré devidamente citada, que não apresentou contestação. Revelia bem reconhecida. Presunção de veracid…
TJSP 0001723-59.2017.8.26.0616
Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, envolvendo adolescente (artigos 33 e 35, c.c. o art. 40, VI, todos da Lei nº 11.343/06). Crimes caracterizados, integralmente. Provas seguras de autoria e mat…
TJSP 1020973-91.2016.8.26.0003
*RESPONSABILIDADE CIVIL – Prestação de serviços – Custódia – Cheques que se encontravam em poder da instituição financeira extraviados – Banco que confessa o ocorrido – Falha na prestação de serviços caracterizada – Dano…
TJSP 2038474-79.2018.8.26.0000
*CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Determinada a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Efetivada penhora de bem imóvel de propriedade dos sócios da empresa executada sem anterior desconsideração…