TJSP 2038474-79.2018.8.26.0000
CIVIL*CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Determinada a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Efetivada penhora de bem imóvel de propriedade dos sócios da empresa executada sem anterior desconsideração da personalidade jurídica – Reconhecida fraude à execução e declarada a ineficácia da alienção do bem dos agravantes em relação a agravada – Não se vislumbra nos autos