TJSP 1020973-91.2016.8.26.0003

*RESPONSABILIDADE CIVIL – Prestação de serviços – Custódia – Cheques que se encontravam em poder da instituição financeira extraviados – Banco que confessa o ocorrido – Falha na prestação de serviços caracterizada – Dano material configurado – Juros de mora de 1% ao mês a partir da citação – Aplicação dos artigos 405 do Código Civil, 161, § 1º, do CTN e 240 do CPC – Sentença reformada