TJSP 1007233-76.2024.8.26.0006
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFA DE AVALIAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. Contrato de financiamento de veículo. Ação com…
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PLANO DE SAÚDE - APÓLICE COLETIVA – REAJUSTE DE SINISTRALIDADE – ADMISSIBILIDADE – CLÁUSULA QUE OBJETIVA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO E A VIABILIDADE ECONÔMICA DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE – ÍNDICES ESTIPULADOS CO…
TJSP 2107224-70.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – GRATUIDADE PROCESSUAL – Indeferimento - Acervo de bens que se mostra incompatível com a concessão do beneficio. Obrigação do espólio. Entretanto, há possibilidade do diferimen…
TJSP 2046760-46.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FRANQUIA. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. Decisão agravada que determinou a suspensão da CNH do devedor, bem como a apreensão de seu passaporte e o can…