Decisão · TJSP

TJSP 1008357-44.2013.8.26.0309

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-31

CIVIL

PLANO DE SAÚDE - APÓLICE COLETIVA – REAJUSTE DE SINISTRALIDADE – ADMISSIBILIDADE – CLÁUSULA QUE OBJETIVA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO E A VIABILIDADE ECONÔMICA DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE – ÍNDICES ESTIPULADOS COM RAZOABILIDADE -SENTENÇA REFORMADA – PRETENSÃO IMPROCEDENTE – RECURSO PROVIDO.

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