TJSP 1011971-81.2025.8.26.0068
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS. MÉDIA BACEN. ENCARGOS MORATÓRIOS. Contrato de financiamento de veículo. Ação com…
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Contrato bancário. Desconto em folha de pagamento para liquidação de débitos oriundos de operações bancárias. Limitação a 30% do valor do benefício ou salário. Não há redução do valor das prestações. Recurso desprovido.
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Ação revisional de contrato bancário. Cartão de crédito. Juros. Remuneratórios. Capitalização. Hipótese em que a prática é vedada até 30/03/2000, com expressa autorização legal para a prática a partir de então. Súmula 12…
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Embargos à execução. Cerceamento de defesa inocorrente. Cédula de crédito bancário. Lei 10.931/04. Súmula 14 deste E. Tribunal. Descabimento de ampliação da discussão para abranger contratos anteriores. Juros. Remunerató…