TJMS 0860085-66.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0845499-24.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO – ÔNUS DO FORNECEDOR – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO MANTI…
TJMS 0802089-77.2024.8.12.0012
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DE APOSENTADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E…
TJMS 0802032-18.2022.8.12.0016
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – CONTRATO ADMINISTRATIVO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO E DANOS MATERIAL – DECADÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO DE SANEAMENTO DO FEITO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À ÉPOCA – PRECLUSÃO EVI…
TJMS 0803384-21.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DANO MORAL – TESE EXPRESSAMENTE ENFRENTADA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARBITRAMENTO POR EQUIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – PRETEN…