TJMS 0803384-21.2022.8.12.0045
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DANO MORAL – TESE EXPRESSAMENTE ENFRENTADA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE – HONORÁRIOS…
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TJMS 0822518-98.2024.8.12.0001
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TJMS 0802137-11.2017.8.12.0035
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO E DA ENTREGA DA COISA MUTUADA. VALIDA…
TJMS 0801604-26.2024.8.12.0029
RECURSO DE APELAÇÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO – FALHA DO BANCO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESTITUIÇÃO - DANO MORAL. 1. Na condição de fornecedora de serviços, a instituição financeira re…