TJMS 0800876-81.2025.8.12.0018
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. EXCEÇÃO. EXISTÊNCIA DE…
TJMS 0835655-50.2024.8.12.0001
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Contrato de prestação de serviços de internet via satélite. Comodato de equipamentos. Cancelamento. Cobrança indevida e posterior mora na retirada dos equipamentos. Ausência…
TJMS 1401479-28.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – IMISSÃO NA POSSE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 300 DO CPC/2015 – PROBABILIDADE DO DIREITO DOS AUTORES – POSSE INJUSTA EXERCIDA PEL…
TJMS 0800449-12.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. MÉRITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.…