TJMS 0835655-50.2024.8.12.0001
CIVILDireito civil e do consumidor. Apelação cível. Contrato de prestação de serviços de internet via satélite. Comodato de equipamentos. Cancelamento.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801679-75.2022.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – MÉRITO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CO…
TJMS 0809461-21.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DOS AUTORES – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – MÉRITO – POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, SE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE INCLUIR TODOS OS VENDEDORES DO IMÓVEL NO POLO PASSI…
TJMS 0831531-63.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – REGULARIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE À TERCEIRO – IMÓVEL RURAL PERTENCENTE A TERCEIROS (INCRA) – IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO PELA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – SENTENÇA DE IMPROCED…
TJMS 0800690-63.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE CIVIL VERIFIC…