TJMS 1401479-28.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – IMISSÃO NA POSSE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 300 DO CPC/2015 –…
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E M E N T A - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE APURADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CRIVO JUDICIAL DE LEGALIDADE – PROVAS QUE INDICAM TER SIDO O AGRAVANTE FLAGRADO NA POSSE DE CELULAR NO CUMPRIMENTO DE…
TJMS 1405022-44.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL – INADIMPLEMENTO – PRESCRIÇÃO DECENAL - NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A…
TJMS 0807879-20.2021.8.12.0021
Apelação Cível – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL – PRESCRIÇÃO – PRAZO D…
TJMS 0800960-40.2021.8.12.0045
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – REVELIA DA RÉ – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS – ALEGAÇÕES ABSTRATAS, GENÉRICAS E HIPOTÉTICAS – AUSENTES INDÍCIOS DE VEROSSIMIL…