TJMS 0828727-49.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800829-70.2021.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – CORREÇÃO MONETÁRIA DO CAPITAL SEGURADO – TERMO INICIAL – DATA DA ÚLTIMA RENOVAÇÃO – ÍNDICE DE CORREÇÃO – PREVISTO CONTRATUALMENTE – RECURSO PARCIAL…
TJMS 0803087-48.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL – INAPLICABILIDADE DO TEMA 1112, DO STJ – INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE FORMA FAVORÁVEL AO CONSUMI…
TJMS 1601756-65.2023.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE RENÚNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO – BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULO – PERDAS E DANOS CONTRA PARTICULAR – COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA…