TJMS 0801459-66.2025.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DÍVIDA…
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TJMS 1406854-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. GRATUIDADE NÃO CONCEDIDA. REVELIA. DE…
TJMS 1406667-02.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DE CARTÃO DE CRÉDITO ROTATIVO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓ…