TJMS 0801125-72.2024.8.12.0016
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DANO MORAL.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800967-95.2021.8.12.0024
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA DE APARELHO CELULAR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – artigo 373, I, do Código de Processo Civil – RECURSO IMPROVIDO. I – Conforme dis…
TJMS 0801331-86.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR – REFINANCI…
TJMS 0801070-90.2020.8.12.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C COBRANÇA – CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE PARA ENTREGA DE LEITE – DESCUMPRIMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – REJEITADOS. Inexis…
TJMS 0802679-63.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – REJEITADOS. Inexistentes os vícios co…