TJMS 1406854-10.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801310-60.2021.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – MÉRITO – ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS – POSSIBILIDADE DE RESCISÃO – CULPA DA AP…
TJMS 0800292-38.2020.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRAT…
TJMS 0800781-12.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DANOS MORAIS – VALOR DA INDENIZAÇÃO – MAJORAÇÃO – CONFORME PRECEDENTES DA CÂMARA – RECURSO PROV…
TJMS 0801324-15.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DOS PEDIDOS – CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS – J…