TJSP 1000146-58.2025.8.26.0160
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegada omissão. Cédula de crédito bancário firmada entre pessoas jurídicas com garantia fiduciária de imóvel. Contrato…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1005605-18.2018.8.26.0053
Apelação – Ação anulatória de ato administrativo – Termo de Permissão de Uso (TPU) – Sucessão – Coisa julgada configurada com anterior mandado de segurança com recurso de apelação apreciado por esta C. Câmara – Extinção…
TJSP 0001506-22.2009.8.26.0543
APELAÇÃO – Reintegração de posse – Esbulho – Bem público – Faixa de segurança de reservatório – Usina Hidrelétrica de Jaguari – Tratando-se de bem público, não gera ele direitos possessórios àqueles que o detém – Comprov…
TJSP 0005541-60.2010.8.26.0229
INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – COMUNICAÇÃO AO SCPC/SERASA PELO CARTÓRIO – POSTERIOR PAGAMENTO DO TÍTULO – CANCELAMENTO – ÔNUS DO DEVEDOR - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – APELAÇÃO IMPR…
TJSP 0003884-93.2012.8.26.0106
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVASÃO - ESBULHO - FORÇA VELHA - TUTELA INDEFERIDA - PERÍCIA - COMPROVAÇÃO DE OCUPAÇÃO SUPERIOR E INVASÃO DA ÁREA DOS AUTORES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - ERRO…