TJSP 1027547-46.2024.8.26.0005
CIVILPreliminares. 1. Cerceamento de defesa não caracterizado. Suficiência da prova documental produzida. Preliminar rejeitada. 2. Inépcia da inicial. Não…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1010180-93.2015.8.26.0079
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VOTO DO RELATOR EMENTA – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Decreto de procedência – Condenação da autora no pagamento das custas e verba honorária do patrono dos réus, diante da ausência de resist…