TJSP 1025299-50.2018.8.26.0577
CIVILVOTO DO RELATOR EMENTA – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Decreto de procedência – Condenação da autora no pagamento das custas e verba honorária do patrono dos réus, diante da ausência de resistência ao pedido – Descabimento – Muito embora, na contestação, os réus aleguem ausência de oposição à outorga da escritura, ao final da peça pugnam pela improcedência