TJSP 1001098-15.2025.8.26.0038
PROCESSUALApelação Cível – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ – DEMONSTRATIVO DE DÉBITO SUFICIENTE – CERCEAMENTO DE…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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EXECUÇÃO FISCAL. Município de Dracena. IPTU e taxas de segurança e coleta de lixo. Sentença que acolheu as exceções de pré-executividade, fundadas na ilegitimidade passiva dos coexecutados nu-proprietários e na prescriçã…
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AGRAVO INTERNO. Execução fiscal. Decisão monocrática que não conheceu da apelação, em virtude da inadequação da via recursal eleita e da existência de coisa julgada sobre a matéria objeto da insurgência. Irresignação da…