TJSP 1003206-79.2025.8.26.0664
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1128153-98.2018.8.26.0100
CONTRARRAZÕES - Ausência de impugnação específica - Desacolhimento - Recurso que ataca os fundamentos da sentença - Cumprimento do art. 1.010, inc. III, do Código de Processo Civil - Preliminar rejeitada. OBRIGAÇÃO DE FA…
TJSP 1035778-08.2018.8.26.0576
COMPRA E VENDA - Rescisão contratual c.c. restituição de valores pagos - Impossibilidade financeira do adquirente - Procedência parcial do pedido - Inconformismo da ré - Acolhimento parcial - Aplicação em parte do dispos…
TJSP 1008395-44.2018.8.26.0224
NULIDADE DA SENTENÇA - Inadmissibilidade - Decisão bem fundamentada - Observância do disposto no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal - Preliminar afastada. ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - Ação entre ex-cônjuges - Imóvel…
TJSP 1049422-46.2018.8.26.0114
RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - Compromisso de compra e venda - Procedência parcial do pedido - Inconformismo de ambas as partes - Acolhimento em parte - Aplicação parcial do disposto no art. 25…