TJSP 1035778-08.2018.8.26.0576

COMPRA E VENDA - Rescisão contratual c.c. restituição de valores pagos - Impossibilidade financeira do adquirente - Procedência parcial do pedido - Inconformismo da ré - Acolhimento parcial - Aplicação em parte do disposto no art. 252 do RITJSP - Retenção de 10% dos valores pagos que é suficiente para cobrir as despesas administrativas do empreendimento - Impossibilidade de retenção dos valores